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Prefeitura responde que vai prestar informações só dia 03 de dezembro

A intenção é clara, postergar o envio de informações sobre a gestão municipal para a equipe de transição do prefeito eleito Clécio Luís. Formada desde o final de outubro, a equipe encaminhou a primeira solicitação de informações à PMM no dia 13 de novembro, elencando inúmeros documentos de interesse público. Sem resposta, o ofício foi reiterado no dia 23 último, mas a PMM permaneceu em silêncio. Clécio e coordenador da transição, Charles Chelala, encaminharam representação ao Ministério Público com ampla divulgação através da imprensa; só assim Roberto Góes respondeu, mas informações só no dia 03 de dezembro.

Veja aqui a resposta da equipe do prefeito Robeto Góes:

Transição denuncia abandono de Macapá pela atual gestão

O apagar das luzes da gestão do prefeito Roberto Góes (PDT), em Macapá, não tem sido nada republicano. Montada desde o final de outubro, a comissão de transição do prefeito eleito, Clécio Luís (PSOL), não consegue acessar informações relevantes da prefeitura, como montante de dívidas, o numero real de servidores, folha de pagamento, contratos e convênios em andamento, situação fundiária, entre outras. Góes declara publicamente que facilitará o processo, mas nos bastidores o comando é outro.

Dia 30 de outubro, Clécio anunciou sua equipe de transição. No dia 1º de novembro a equipe entregou na prefeitura o Ofício direcionado ao prefeito, apresentando o coordenador da transição, economista Charles Chelala, e solicitando início dos trabalhos. No dia 05 de novembro, após três tentativas sem sucesso de obter agenda com Roberto Góes ou seu secretário de governo, Alberto Góes, a equipe informou a sociedade, através da imprensa, das dificuldades.

Pressionado pela repercussão, Roberto Góes comunicou-se com Clécio Luís combinando encontro para o final da manhã do mesmo dia. A reunião foi rápida, e na ocasião o prefeito em exercício disse que Clécio herdaria dívidas, como ele havia herdado, mas que facilitaria todo o processo de transição, nomeando o advogado Antônio Meireles como coordenador por parte de sua gestão.

A partir de então, a equipe de Clécio passou a trabalhar com informações extraoficiais, informando a sociedade através da imprensa e de um blog criado para esse fim – www.blogdatransicaomacapa.blogspot.com.br. Parte da afirmativa do prefeito Roberto Góes se cumpriu, a que anunciava a herança de dívidas. A outra parte, que oferecia colaboração, não ocorreu. No dia 13 de novembro Charles Chelala encaminhou ofício pedindo informações

oficialmente, uma vez que o diálogo não resultou frutífero.

O documento estabelecia um prazo de sete dias para a entrega de um conjunto de informações. Faltando 34 dias para a mudança de governo, a Comissão de transição do Prefeito Clécio não recebeu nenhuma informação oficial, mostrando que há enorme distância entre o discurso de colaboração e a tentativa real de dificultar a vida da nova gestão.

De maneira extraoficial e a partir de denúncias da sociedade civil, de funcionários de carreira e de visitas in loco, neste primeiro mês de trabalho da Comissão de Transição foi possível comprovar que a atual gestão está deixando a cidade em completo abandono e não está zelando pela continuidade dos serviços.

Saúde

Na área da saúde há precariedade nas UBS, UPA e SAMU do município de Macapá. É uma realidade a suspensão das atividades nas UBS por falta de material para o atendimento e por falta de limpeza, alimentação e combustível. No SAMU há falta de alimentação para os trabalhadores e retenção de combustível, impossibilitando o atendimento feito pelas ambulâncias. Faltam recursos humanos e financeiros para o pleno funcionamento do conselho.

No PACS\PSF os trabalhadores começaram a receber carta de exoneração e, ao mesmo tempo, a atual gestão da prefeitura tem feito novas contratações para a área. Estão sendo demitidos profissionais como médicos, enfermeiros e assistentes que estavam no programa desde o início, em 2000. Um exemplo de reação popular contra essa medida aconteceu no bairro Marabaixo, onde o médico pediatra Anderson Valter foi demitido por telefone.

O município vive uma epidemia de Malária, mas falta material e há retenção de combustível também para a ação dos agentes de saúde que fazem o combate à proliferação do mosquito transmissor. Eles também não estão recebendo o pagamento do adicional noturno. E há uma grande incerteza se a atual gestão deixará em estoque medicamentos necessários a continuidade dos trabalhos em janeiro de 2013, situação que pode agravar ainda mais o caso vivenciado nesta área vital para a cidade.

Educação

A Secretaria Municipal de Educação não é gestora plena dos recursos da pasta. Obras são licitadas pela Secretaria de Obras e pagamentos centralizados na Secretaria de Finanças. O Programa Escola Viva, que deveria distribuir cestas básicas, kits escolares e três refeições para todos os alunos da rede municipal, é pouco transparente, não havendo rubrica específica para ele e suas despesas são diluídas nos custos da SEMED.

Nessa área a nova administração herdará uma série de passivos e impasses na efetivação de obras e serviços, por que muitos fornecedores não estão sendo pagos pelas mercadorias fornecidas a PMM. Pode faltar merenda em 2013 por causa de pendências na prestação de contas junto ao Fundo Nacional da Educação – FNDE, que se arrastam desde 2006. Com direito a 30 creches do programa federal Brasil Carinhoso, a prefeitura só iniciou a habilitação de quatro, mas por falta de oferecer terrenos legalizados e concluir os projetos técnicos, essas unidades não saíram do papel.

Assistência social

Na área da assistência, uma excentricidade que só se explica pela irresponsável prática de utilizar a pobreza para obter votos. O CadÚnico, cadastro federal dos programas assistenciais, como bolsas e habitação popular, foi deslocado da pasta que cuida da área social para o Instituto Municipal de Turismo, pouco antes do início da campanha eleitoral.

Nos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS o caos está instalado, com atraso no pagamento dos trabalhadores, exercendo suas funções sem contrato. Há uma ação judicial para pagamento de progressão funcional. As ações dos CRAS estão interrompidas por falta de material, veículos e insumos. Também falta logística para o funcionamento do Centro Municipal de Assistência Social.

A prefeitura recusou-se a aderir ao Serviço Socioassistencial que transfere recurso financeiro do governo federal ao município. O prefeito Roberto Góes recusou também a transferência de recurso financeiro do governo do estado ao município, alegando que estaria sendo vítima de pegadinha. Ele utilizou na campanha eleitoral o discurso de que a prefeitura não executava os serviços por falta de apoio do estado.

Convênios

No Sistema Nacional de Convênios - SICONV, a Prefeitura de Macapá tem 22 convênios, sendo que 14 deles, somando R$ 23.900.376,00, estão paralisados. A inoperância na obtenção de recursos federais pode fazer com que Macapá perca R$ 12.037.876,00 até o final de dezembro deste ano, fim da vigência de seis desses convênios. Entre eles está a terceira etapa da reforma do Estádio Municipal Glicério Marques, construção de calçadas e meio fio, recuperação e pavimentação de vias da cidade, construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Renascer e construção de casas populares.

Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2013, apresentado pela gestão do prefeito Roberto Góes à Câmara de Vereadores, é temerário. Os números estimados são incoerentes e não encontram justificativa na realidade das contas da PMM. Uma análise no Orçamento de  2012, mostra que há enorme distância entre o que foi orçado e o que será realizado neste ano. A receita corrente da PMM deve cair em 5,3% até o final do ano. A gestão de Góes superestimou a entrada de recursos federais e subestimou a entrada de recursos estaduais. Também estimaram errado alguns impostos municipais, com destaque para o IPTU (-22,9%), além da receita da dívida ativa (-59%).

No caso do IPTU, considerando o que vai ser arrecadado esse ano, a prefeitura aponta um crescimento de 20,9%, o que não se sustenta na realidade dos números. Ano passado, a prefeitura estimou que fosse arrecadar R$ 7,8 milhões em 2012, mas vai fechar o ano com uma arrecadação de R$ 4,9 milhões de IPTU. Outra incoerência foi detectada no Imposto de Renda retido na fonte. Estimaram para 2012 R$ 7,8 milhões e vão arrecadar bem mais, R$ 11,2 milhões. Estão estimando para 2013 R$ 12,4 milhões, mas a diferença de R$ 1 milhão não se explica.

O contrário acontece em relação à dívida ativa: estão informando que vai aumentar 26,9%. Ano passado estimaram para 2012 R$ 6, milhões, mas só vão arrecadar R$ 2,7 milhões. Quanto à arrecadação do FPM, estão superestimando, dizendo que vai crescer 9%, quando o crescimento de 2012 caiu 3,2% em relação a 2011. O ICMS foi subestimado em 2011 e estão subestimando novamente agora. Não há como confiar e essa falta de clareza e de critérios causa insegurança quanto ao futuro da gestão municipal.

As incoerências da PLOA também aparecem na distribuição de recursos pelos setores da administração. A proposta reduz drasticamente os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de R$ 538 mil para R$ 310 mil, uma diferença de - 42,4%. Reduz também os recursos de outro setor estratégico para o atendimento aos mais pobres, o Fundo Municipal Habitacional de Interesse Social – FMHIS. Nesse caso o corte é de - 62%, caindo de R$ 6.792.305,00 para R$ 2.580.127,00.

Responsabilidade Fiscal

Roberto Góes não tem como justificar as despesas da prefeitura com pessoal, sua gestão extrapolou o limite em 54% da receita corrente líquida do município, com percentuais que só cresceram a cada ano: em 2009 esse percentual foi de 55,79%; em 2010, de 59,35%; em 2011, de 56,88%. Já no exercício atual, com dados de até agosto, cresceu para 61,91%. A redução do quadro teria que ser feita necessariamente até dois quadrimestres posteriores à detecção da irregularidade, mas não foi feita.

Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, estados e municípios devem publicar, no site mencionado, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, bimestralmente, e o Relatório de Gestão Fiscal, quadrimestralmente. Em todos os anos do mandato do prefeito Roberto Góes, a prefeitura descumpriu o limite das despesas com Pessoal estabelecido nos arts. 18 a 20 da LRF. Esta situação, além do evidente desequilíbrio nas contas públicas, pode provocar perda de recursos federais e aumento das carências da população.

Previdência

No dia 26 de dezembro expira o Certificado de Regularidade Previdenciária do Município de Macapá. Ocorre que esse documento não poderá ser renovado porque a prefeitura descumpriu pelo menos seis exigências básicas. A mais grave delas, é que a gestão de Góes não vem repassando para a Macapá Previdência o desconto previdenciário que faz nos contracheques dos servidores, muito menos sua contrapartida patronal. O montante do rombo ainda não foi revelado.

Sem renovar o certificado Macapá terá suspensas as transferências voluntárias de recursos da União; terá impedimentos para celebrar convênios, acordos e contratos; receber empréstimos, financiamentos e subvenções de órgãos da administração direta e indireta da União; celebrar empréstimos e financiamentos com instituições financeiras federais.

Legalização de terrenos

Há fortes indícios de irregularidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – SEMDUH. Responsável pela legalização de títulos fundiários, a secretaria tem movimentação suspeita no final da gestão. Informações extraoficiais dão conta de que a exoneração do gestor da pasta se deu para acelerar a distribuição e legalização sem critérios rigorosos dos terrenos do município.

A emissão obscura de títulos e a desafetação de áreas para postos de combustíveis então entre as denúncias. Para facilitar o desmonte, as câmeras de segurança do prédio da SENDUH foram desligadas, a equipe de tecnologia da informação substituída e documentos queimados.

Coleta de lixo

Contratada a título de emergência pela prefeitura, por seis meses, a empresa CLEAN, que faz a coleta de lixo, varrição e capina em Macapá, segundo informações oficiosas não é paga há quatro meses. O mesmo acontece com 12 caçambeiros contratados para realização de serviços pesados. A PMM não informa o valor desse contrato, que encerra no dia 22 de dezembro próximo. Há ainda outra dívida, com a empresa ENTERPA, que detinha o contrato do lixo até o primeiro semestre deste ano.

O aterro controlado é gerenciado pela empresa Rumos Engenharia Ambiental, contratada pela PMM para prestar o serviço por 25 anos. A prefeitura tem débito com a empresa no valor aproximado de R$ 3 milhões, referentes a dívidas antigas e a quatro meses de falta de pagamento dos serviços. O valor mensal médio de pagamento à empresa varia entre R$ 380 mil a R$ 400 mil.

Até o final de dezembro o aterro controlado passará a ser um aterro sanitário, com isso, não será mais permitida a entrada de catadores (carapirás) na área. A prefeitura havia se comprometido em estruturar um galpão para a triagem e a orientação aos catadores para que se organizassem através de uma cooperativa, mas não cumpriu nada do que prometeu. Significa que essas pessoas ficarão sem nenhuma fonte de renda.

Prefeitura perdeu 30 creches do governo federal

O município se habilitou junto ao Ministério da Educação - MEC para construir quatro unidades de educação infantil, quando tinha direito a 30. A equipe da PMM não soube explicar o motivo de tão baixa habilitação. Contudo, mesmo cadastradas, as quatro obras não saíram do papel, segundo a SEMED, por não existirem terrenos titularidade como exige o MEC e porque a SEMOB não formulou os quesitos técnicos dos projetos.

A mesma situação foi detectada na construção de quadras poliesportivas em escolas municipais, mas neste caso, o problema está vinculado a não regularização das escolas. Segundo a SEMED, nenhuma das escolas municipais possui regularização junto ao conselho correspondente, sendo que no momento 28 estão em processo final e 19 iniciando a tramitação de regularização.

Além do que não foi realizado, quando poderia ter sido, o novo pfeito herdará uma série de dividas, entre elas pendências trabalhistas que se arrastam desde o governo João Henrique - cerca de R$ 2,5 milhões. O mesmo valor se aplica a dividas com os fornecedores dos kits escolares distribuídos este ano.

Na SEMED, 80% dos cargos de chefia são ocupados por pessoas de fora da rede e apenas 60% dos funcionários são efetivos. Há inúmeros professores fora da sala de aula, ocupando outras funções. Por exemplo, no setor jurídico existe um advogado comissionado e dois professores que também são advogados. No setor financeiro há mais dois professores trabalhando na contabilidade.

A equipe de transição tem como tarefa, antes da posse do novo prefeito, a escolha das áreas para construção das quatro unidades de educação infantil; a negociação das pendências junto ao FNDE; a apresentação de proposta de emenda ao Orçamento de 2013 para que o Programa Escola Viva se torne transparente e atenção máxima ao processo da merenda, evitando com isso a descontinuidade dos serviços.

Semed não tem autonomia e Escola Viva não tem transparência

A Secretaria Municipal de Educação - SEMED não é gestora plena dos recursos educacionais. Relato feito por técnicos à equipe de transição do prefeito eleito Clécio Luís, dá conta de que a secretaria, basicamente, empenha e liquida as obras e serviços, mas não realiza os pagamentos, todos centralizados pela Secretaria de Finanças.

De forma indireta, a SEMED tenta monitorar o volume dos recursos do FUNDEB, mas não possui nenhum controle sobre aplicação dos recursos do Tesouro Municipal na área da educação. A falta de autonomia de uma das áreas mais importantes da gestão chamou atenção de Marcos Mendoça e Luiz Araújo, integrantes da transição.

Um exemplo disso é o fao de que, apesar de possuir uma Comissão Permanente de Licitação na SEMED, as obras referentes à educação são licitadas pela a Secretaria de Obras - SEMOB. Outro aspecto que chamou atenção da equipe de transição, é o fato de que um dos programas mais importantes da atual gestão, Escola Viva, tem funcionamento pouco transparente.

Não existe, para o Escola Viva, rubrica orçamentária e suas despesas rotineiramente tem sido embutidas nos gastos de custeio - manutenção da secretaria, o que dificulta o monitoramento de sua execução. Para se ter ma ideia, 12 mil cestas básicas distribuidas este ano foram  pagas com recursos do Salário-Educação. Há pendência financeira de 2010 na Justiça e de 2011 ainda tramitando em termos administrativos.

Garantir merenda nas escolas em 2013 é o novo desafio da transição

Marcos Mendonça, da equipe de transição

Pode faltar merenda em 2013 por causa de pendências na prestação de contas junto ao Fundo Nacional da Educação - FNDE. O município terá que ressarcir recursos de 2006 e 2008. A primeira dívida foi paga, e quanto a segunda foi ajuizada denúncia contra o gestor do período. Porém, ainda tramita pendência de 2010, quando ocorreram problemas com falsificação de assinaturas dos membros do conselho e falta de comprovação bancária. 

Devido às  irregularidades, no ano de 2012 foi efetuado apenas o repasse de duas cotas pelo FNDE. Para garantir a compra da alimentação das crianças,  foram usados saldos do ano anterior somados às duas cotas. E mesmo com o convênio pronto, não houve a compra de 30% da agricultura familiar como prevê o programa.

A situação de 2013 pode ser desdobrada em dois cenários. Se forem resolvidas as pendências de 2012, serão repassados os recursos para agricultura familiar e as escolas ficarão com saldo financeiro disponível para o ano. A PMM também terá saldo para iniciar as compras da merenda escolar.

No cenário mais pessimista, a nova administração herdará um pregão ainda em validade, mas também a falta de recursos financeiros para adquirir alimentos, e a pendência na prestação de contas de 2012 sobre a não aquisição dos 30% na agricultura familiar.

As informações foram prestadas aos integrantes da equipe de transição do prefeito eleito Clécio Luís, por técnicos da Secretaria Municipal de de Educação - SEMED, e pela própria secretária, Conceição Medeiros. 

Há também um processo de descentralização de recursos para 29 escolas que fornecem quatro refeições. Acontece que a PMM está há quatro ou cinco meses atrasada com os repasses e é possível que muitas escolas tenham feito compras sem cobertura financeira, na esperança de receber os devidos repasses. "A SEMED ficou de informar os valores exatos de mais este passivo ainda essa semana", informou Marco Mendonça, integrante da transição.

Clécio vai herdar dividas com duas empresas de coleta de lixo

Contratada a título de emergência pela prefeitura, por seis meses, a empresa CLEAN, que faz a coleta de lixo em Macapá, não é paga há quatro meses. O mesmo acontece com 12 caçambeiros contratados para realização de serviços pesados. As informações foram passadas à equipe de transição do prefeito eleito Clécio Luís, nesta sexta-feira (23), pelo secretário Eraldo Trindade, de manutenção urbanística.

Trindade não quis informar o valor do contrato do lixo, alegando que essa informação só será repassada oficialmente pela equipe de transição do prefeito Roberto Góes. Disse apenas que o contrato com a CLEAN encerra no dia 22 de dezembro próximo.

Segundo ele, a empresa coleta 250 toneladas de lixo por dia. O controle da pesagem é feito por uma balança localizada na entrada do aterro sanitário. Além da coleta diária, a CLEAN é responsável pelos serviços de varrição e capina da cidade.O aterro sanitário é gerenciado pela Rumos Engenharia Ambiental, contratata pela PMM para prestar o serviço por 25 anos.

O secretário alega que a PMM passou a ter dificuldades em pagar a empresa porque o governo do estado suspendeu um repasse mensal no valor R$ 3 milhoões, contratos através de convênios. Além da divida com a CLEAN, cujo montante não foi revelado, Clécio deve herdar ainda uma divida com a empresa ENTERPA, que detinha o contrato do lixo até o primeiro semestre deste ano.

Eraldo Trindade também não soube informar o número de servidores lotados na secretaria que dirige.