Folha de São Paulo: Prefeitura de Macapá tem contas bloqueadas por suspeita de desvio

Prefeitura de Macapá tem contas bloqueadas por suspeita de desvio

DE SÃO PAULO - A Justiça Federal bloqueou ontem as contas da Prefeitura de Macapá, capital do Amapá, referentes a todos os programas de saúde e educação que recebem verbas do governo federal. A decisão resulta de ação cautelar proposta pelo Ministério Público Federal no Amapá. Segundo a ação, servidores municipais estão sem salário e "há fortes indícios de desvio das verbas". O prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), tentou a reeleição em outubro, mas foi derrotado no segundo turno por Clécio Luís (PSOL). Servidores da saúde não foram pagos em novembro e dezembro, apesar de o município ter recebido mais de R$ 4 milhões dos programas federais Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família. "O bloqueio [das contas] é para garantir que o dinheiro não seja usado em outras coisas e para que os serviços sejam continuados", afirma o procurador da República Almir Sanches. Ele assina a ação com os outros quatro procuradores que atuam no Estado. A suspeita é que, se houver desvio, o dinheiro esteja sendo usado para, entre outras coisas, pagar gastos de campanha. A Folha não conseguiu localizar o prefeito Roberto Góes na noite desta segunda-feira.

Descaso com a vigilância em saúde deixa Macapá à mercê de dengue e malária

Malária no verão e dengue no período chuvoso, esse tem sido o ciclo de doenças vetoriais – com índices em constante crescimento, que afetam a população de Macapá. A falta de estrutura e de condições de trabalho na Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Município resulta, por exemplo, num crescimento de 65% de casos de malária e na falta de inspeção preventiva contra a dengue em cerca de 26.530 imóveis da capital em 2012.

Com todo o drama vivido anualmente pela população, o município corre o risco de perder recursos federais para construção do Centro de Controle de Zoonoses, que cuida das ações de prevenção e combate a essas doenças. O valor do convênio é de R$ 600 mil, com contrapartida do município na ordem de R$ 250 mil. O dinheiro está na Caixa Econômica, mas o Ministério Público Federal não aprovou o terreno onde seria erguida a obra, e até o momento a Prefeitura não apontou outra área para execução do convênio.

A malária é uma endemia local inserida no Programa Municipal de controle da Malária – PMCM, que de acordo com o Ministério da Saúde deve realizar quatro ciclos de borrifação – a cada três meses, principalmente nas zonas de alto risco, durante o ano. Os maiores índices se apresentam nas áreas rurais, que requer o deslocamento de servidores para as atividades de diagnóstico, prevenção e educação em saúde.

“O problema é que o setor encontrou dificuldades para a execução das atividades do primeiro ciclo por conta de atrasos na abertura do orçamento anual, na aquisição de insumos e atraso no pagamento das diárias dos servidores”, explica Daniela Pinheiro, da Equipe de Transição. Segundo apurou, para a realização do segundo ciclo foi necessário remanejamento orçamentário, o que comprometeu a realização dos terceiro e quarto ciclos que estão sem perspectivas de cumprimento.

Ao contrario da dengue, a transmissão da malária ocorre em período não chuvoso, onde foram registrados 90% dos casos entre meados de julho a dezembro. Dentre os estados da região Norte, o Amapá foi o que registrou maior aumento no número de casos.

Para combater a dengue, o município conta com o Programa Municipal de Controle da Dengue – PMCD, que tem cadastrados 68 bairros em Macapá, incluindo os perímetros urbano e peri-urbano, totalizando 162.739 domicílios acompanhados pelo programa. Para cuidar de todo esse montante, o PMCD dispõe de 156 agentes de endemias - cada agente tem a responsabilidade de inspecionar de 20 a 25 imóveis por dia. O problema é que esse número de agentes é deficitário, o que compromete a inspeção em pelo menos 26.530.

As atividades são realizadas em ciclos bimestrais através do Levantamento de Índice Rápido – para Aedes aegypti, o LIRA, que tem como objetivo identificar as áreas infestadas, selecionando os bairros críticos, levando em consideração o índice de infestação e a incidência da endemia. Mas, falta apoio logístico e material adequados e em quantidade suficiente para realização do trabalho.

Falta também treinamento e atualização para que os profissionais lidem com o sistema operacional do LIRA, além da ferramenta essencial para o acompanhamento dos índices, áreas e casos, que são os computadores. Sem a alimentação diária do sistema o Ministério da Saúde não tem como acompanhar a realidade da dengue no município, deixando portanto de dar o suporte à altura do problema.

“Há problemas primários que impedem o bom andamento do setor. Falta desde copiadora para o trabalho burocrático interno, até veículos e combustível para o trabalho de campo”, revela Daniela. Outro agravante é o sucateamento dos equipamentos existentes. O Programa possui 19 maquinas de Ultra Baixo Volume (UBV) Costais, que servem para fazer a borrifação do produto químico. Mas, apenas oito estão em uso, as demais estão paradas por falta de manutenção corretiva.

Para combater especulações e falsas indicações

O Prefeito eleito Clécio Luis comunica a todos os servidores públicos e à sociedade em geral que em breve anunciará o seu secretariado. Somente após a indicação dos novos titulares das secretarias e coordenadorias é que se iniciará a análise e montagem das equipes de cada órgão.

Faltando poucos dias para o início de um novo tempo na administração de nossa cidade, é normal que muitos boatos sejam disseminados, os quais causam ansiedade e preocupação no meio dos funcionários públicos municipais.

Não existem secretários indicados e, por conseguinte, não existem pessoas indicadas para permanecer ou sair de cargos comissionados.  A ninguém foi atribuído poderes para coletar currículos,  nomear ou exonerar previamente.

É óbvio que o povo votou para que mudanças aconteçam na forma de governar nossa cidade e isto significa a montagem de uma nova equipe em todos os setores da prefeitura.

O Prefeito eleito nomeou uma Comissão de Transição técnica, a qual está fazendo os devidos levantamentos da situação da PMM, inclusive sobre a situação funcional, com quantitativo de funcionários efetivos e comissionados. Tal levantamento servirá de subsidio para as decisões políticas futuras.

Contudo, a indicação das equipes das secretarias será feita por decisão política e técnica do Prefeito em conjunto com os secretários por ele indicados. Uma certeza o povo de Macapá pode ter, esta composição buscará conciliar confiança política com capacidade técnica e só serão nomeadas pessoas que tenham a ficha limpa.

Minuto da Transição: Macapá sofre com falta de coleta de lixo

Macapá pode perder mais de R$ 1,8 mi em recursos federais para saúde

Projetos inadequados, falta de licença ambiental, ausência de documentação de área, são alguns dos itens pendentes que permeiam a complicada situação que envolve os convênios firmados entre a Prefeitura de Macapá e o Governo Federal na área da saúde. Os valores dos convênios com cláusulas suspensivas somam mais de R$ 1,8 milhão, recursos que a União poderá retomar caso as pendências não sejam solucionadas até 31 de dezembro de 2012.

Cláusula suspensiva é aquela que prevê a paralisação da execução do convênio por deficiência no projeto, por ausência de licença ambiental ou por documentação diária inadequada. De acordo com levantamento feito na Caixa Econômica Federal, cinco são os projetos que estão com cláusulas suspensivas. As pendências relacionadas a tais convênios afetam diretamente a população, uma vez que as obras estão paralisadas.

São reformas e ampliação em unidades básicas de saúde (UBS) de quatro bairros e a construção do Centro de Controle de Zoonoses, que cuida das ações de prevenção e combate a epidemias próprias do inverno que se aproxima, como dengue. Com relação a esta última obra, cujo valor do convênio é de R$ 600 mil, com contrapartida do Município na ordem de R$ 250 mil, o Ministério Público Federal não aprovou o terreno onde seria erguida. Até o momento a Prefeitura não apontou outra área para a execução do convênio.

O risco de devolução de recursos também atinge o convênio de ampliação da UBS do Bairro Pacoval, no valor de R$ 300 mil, sendo a contrapartida da Prefeitura de R$ 12,5 mil, paralisado por falta de documentação da área; e o convênio para a ampliação da UBS do bairro Infraero II, na ordem de R$ 300 mil, com contrapartida de R$ 50 mil, paralisado por pendências na Secretaria Municipal de Obras (Semob). Ainda estão com cláusulas suspensivas os convênios da construção da UBS do bairro Renascer, no valor de 300 mil, com contrapartida de R$ 12,5 mil, também com pendência na Semob; e o de ampliação da UBS do Bairro das Pedrinhas, que está em análise na Caixa Econômica.

De acordo com informações da Caixa Econômica, todos os recursos dos convênios com pendências estabelecidas nas cláusulas suspensivas, podem voltar ao cofre da União se o Município não saná-las ou pedir prorrogação de prazo. O levantamento consta de relatório prévio apresentado pela integrante da Equipe de Transição do Prefeito Eleito Clécio Luís, a fisioterapeuta Daniela Pinheiro.

Daniela esteve em Brasília na semana passada, onde visitou o Ministério da Saúde em busca de informações e de caminhos para tentar evitar o pior. “Temos sentido boa vontade do governo federal e da Caixa Economia, no sentido de junto com a Equipe de Transição encontrar alternativas para que a população não seja penalizada numa área tão importante como a saúde”, afirmou ela.

Dívidas reveladas da PMM já somam R$ 78 milhões

Um dos grandes desafios da futura gestão municipal será o montante da dívida deixada pela atual gestão. Dependendo da exigibilidade de partes dessa dívida, logo no primeiro ano da gestão, isso pode impactar negativamente os já escassos recursos municipais. Por isso, tem sido importante o trabalho da Equipe de Transição do prefeito eleito Clécio Luís, procurando conhecer não apenas o montante da dívida, mas também a sua composição.

A equipe tem conhecimento de que a prefeitura tem dívidas com a Macapaprev, com as empresas Enterpa e Clean, com o FGTS, com o INSS, com a folha de pagamentos (existem servidores que estão há dois meses sem receber salários). Há dívidas relativas a precatórios judiciai, mas não são conhecidos os reais valores devidos.

Na reunião da última segunda-feira (03), com a equipe da prefeitura, foi entregue à Transição o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre de 2012, analisado pelo auditor Paulo Bezerra. “Nesse documento está declarada a existência de uma Dívida Consolidada no valor de R$ 78 milhões, que já existia no final do ano passado, significando que a prefeitura não amortizou nenhum valor no presente exercício. E, o que é pior, segundo as denúncias que chegam diariamente, a dívida que vai ser deixada será bem maior”, avalia ele.

Segundo o citado Relatório, essa dívida é assim composta: R$ 25,5 milhões de dívida previdenciária; R$ 50,6 de dívida com o FGTS, e R$ 2,2 com outras dívidas. A Equipe de Transição vai tentar obter informações sobre o valor total do endividamento do município. Por conta disso, encaminhará ofício à equipe de transição da prefeitura solicitando informações sobre passivos da PMM que alcançarão a futura gestão, tais como: Macapá prev, INSS, FGTS, Enterpa, Clean, LMS (vigilância), folha de pagamento entre outras.

Comissão de Clécio Luís solicita agendamento de visitas a órgãos da Prefeitura