Blog da Transição bate 4 mil visitas

Prefeitura responde que vai prestar informações só dia 03 de dezembro

A intenção é clara, postergar o envio de informações sobre a gestão municipal para a equipe de transição do prefeito eleito Clécio Luís. Formada desde o final de outubro, a equipe encaminhou a primeira solicitação de informações à PMM no dia 13 de novembro, elencando inúmeros documentos de interesse público. Sem resposta, o ofício foi reiterado no dia 23 último, mas a PMM permaneceu em silêncio. Clécio e coordenador da transição, Charles Chelala, encaminharam representação ao Ministério Público com ampla divulgação através da imprensa; só assim Roberto Góes respondeu, mas informações só no dia 03 de dezembro.

Veja aqui a resposta da equipe do prefeito Robeto Góes:

Transição denuncia abandono de Macapá pela atual gestão

O apagar das luzes da gestão do prefeito Roberto Góes (PDT), em Macapá, não tem sido nada republicano. Montada desde o final de outubro, a comissão de transição do prefeito eleito, Clécio Luís (PSOL), não consegue acessar informações relevantes da prefeitura, como montante de dívidas, o numero real de servidores, folha de pagamento, contratos e convênios em andamento, situação fundiária, entre outras. Góes declara publicamente que facilitará o processo, mas nos bastidores o comando é outro.

Dia 30 de outubro, Clécio anunciou sua equipe de transição. No dia 1º de novembro a equipe entregou na prefeitura o Ofício direcionado ao prefeito, apresentando o coordenador da transição, economista Charles Chelala, e solicitando início dos trabalhos. No dia 05 de novembro, após três tentativas sem sucesso de obter agenda com Roberto Góes ou seu secretário de governo, Alberto Góes, a equipe informou a sociedade, através da imprensa, das dificuldades.

Pressionado pela repercussão, Roberto Góes comunicou-se com Clécio Luís combinando encontro para o final da manhã do mesmo dia. A reunião foi rápida, e na ocasião o prefeito em exercício disse que Clécio herdaria dívidas, como ele havia herdado, mas que facilitaria todo o processo de transição, nomeando o advogado Antônio Meireles como coordenador por parte de sua gestão.

A partir de então, a equipe de Clécio passou a trabalhar com informações extraoficiais, informando a sociedade através da imprensa e de um blog criado para esse fim – www.blogdatransicaomacapa.blogspot.com.br. Parte da afirmativa do prefeito Roberto Góes se cumpriu, a que anunciava a herança de dívidas. A outra parte, que oferecia colaboração, não ocorreu. No dia 13 de novembro Charles Chelala encaminhou ofício pedindo informações

oficialmente, uma vez que o diálogo não resultou frutífero.

O documento estabelecia um prazo de sete dias para a entrega de um conjunto de informações. Faltando 34 dias para a mudança de governo, a Comissão de transição do Prefeito Clécio não recebeu nenhuma informação oficial, mostrando que há enorme distância entre o discurso de colaboração e a tentativa real de dificultar a vida da nova gestão.

De maneira extraoficial e a partir de denúncias da sociedade civil, de funcionários de carreira e de visitas in loco, neste primeiro mês de trabalho da Comissão de Transição foi possível comprovar que a atual gestão está deixando a cidade em completo abandono e não está zelando pela continuidade dos serviços.

Saúde

Na área da saúde há precariedade nas UBS, UPA e SAMU do município de Macapá. É uma realidade a suspensão das atividades nas UBS por falta de material para o atendimento e por falta de limpeza, alimentação e combustível. No SAMU há falta de alimentação para os trabalhadores e retenção de combustível, impossibilitando o atendimento feito pelas ambulâncias. Faltam recursos humanos e financeiros para o pleno funcionamento do conselho.

No PACS\PSF os trabalhadores começaram a receber carta de exoneração e, ao mesmo tempo, a atual gestão da prefeitura tem feito novas contratações para a área. Estão sendo demitidos profissionais como médicos, enfermeiros e assistentes que estavam no programa desde o início, em 2000. Um exemplo de reação popular contra essa medida aconteceu no bairro Marabaixo, onde o médico pediatra Anderson Valter foi demitido por telefone.

O município vive uma epidemia de Malária, mas falta material e há retenção de combustível também para a ação dos agentes de saúde que fazem o combate à proliferação do mosquito transmissor. Eles também não estão recebendo o pagamento do adicional noturno. E há uma grande incerteza se a atual gestão deixará em estoque medicamentos necessários a continuidade dos trabalhos em janeiro de 2013, situação que pode agravar ainda mais o caso vivenciado nesta área vital para a cidade.

Educação

A Secretaria Municipal de Educação não é gestora plena dos recursos da pasta. Obras são licitadas pela Secretaria de Obras e pagamentos centralizados na Secretaria de Finanças. O Programa Escola Viva, que deveria distribuir cestas básicas, kits escolares e três refeições para todos os alunos da rede municipal, é pouco transparente, não havendo rubrica específica para ele e suas despesas são diluídas nos custos da SEMED.

Nessa área a nova administração herdará uma série de passivos e impasses na efetivação de obras e serviços, por que muitos fornecedores não estão sendo pagos pelas mercadorias fornecidas a PMM. Pode faltar merenda em 2013 por causa de pendências na prestação de contas junto ao Fundo Nacional da Educação – FNDE, que se arrastam desde 2006. Com direito a 30 creches do programa federal Brasil Carinhoso, a prefeitura só iniciou a habilitação de quatro, mas por falta de oferecer terrenos legalizados e concluir os projetos técnicos, essas unidades não saíram do papel.

Assistência social

Na área da assistência, uma excentricidade que só se explica pela irresponsável prática de utilizar a pobreza para obter votos. O CadÚnico, cadastro federal dos programas assistenciais, como bolsas e habitação popular, foi deslocado da pasta que cuida da área social para o Instituto Municipal de Turismo, pouco antes do início da campanha eleitoral.

Nos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS o caos está instalado, com atraso no pagamento dos trabalhadores, exercendo suas funções sem contrato. Há uma ação judicial para pagamento de progressão funcional. As ações dos CRAS estão interrompidas por falta de material, veículos e insumos. Também falta logística para o funcionamento do Centro Municipal de Assistência Social.

A prefeitura recusou-se a aderir ao Serviço Socioassistencial que transfere recurso financeiro do governo federal ao município. O prefeito Roberto Góes recusou também a transferência de recurso financeiro do governo do estado ao município, alegando que estaria sendo vítima de pegadinha. Ele utilizou na campanha eleitoral o discurso de que a prefeitura não executava os serviços por falta de apoio do estado.

Convênios

No Sistema Nacional de Convênios - SICONV, a Prefeitura de Macapá tem 22 convênios, sendo que 14 deles, somando R$ 23.900.376,00, estão paralisados. A inoperância na obtenção de recursos federais pode fazer com que Macapá perca R$ 12.037.876,00 até o final de dezembro deste ano, fim da vigência de seis desses convênios. Entre eles está a terceira etapa da reforma do Estádio Municipal Glicério Marques, construção de calçadas e meio fio, recuperação e pavimentação de vias da cidade, construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Renascer e construção de casas populares.

Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2013, apresentado pela gestão do prefeito Roberto Góes à Câmara de Vereadores, é temerário. Os números estimados são incoerentes e não encontram justificativa na realidade das contas da PMM. Uma análise no Orçamento de  2012, mostra que há enorme distância entre o que foi orçado e o que será realizado neste ano. A receita corrente da PMM deve cair em 5,3% até o final do ano. A gestão de Góes superestimou a entrada de recursos federais e subestimou a entrada de recursos estaduais. Também estimaram errado alguns impostos municipais, com destaque para o IPTU (-22,9%), além da receita da dívida ativa (-59%).

No caso do IPTU, considerando o que vai ser arrecadado esse ano, a prefeitura aponta um crescimento de 20,9%, o que não se sustenta na realidade dos números. Ano passado, a prefeitura estimou que fosse arrecadar R$ 7,8 milhões em 2012, mas vai fechar o ano com uma arrecadação de R$ 4,9 milhões de IPTU. Outra incoerência foi detectada no Imposto de Renda retido na fonte. Estimaram para 2012 R$ 7,8 milhões e vão arrecadar bem mais, R$ 11,2 milhões. Estão estimando para 2013 R$ 12,4 milhões, mas a diferença de R$ 1 milhão não se explica.

O contrário acontece em relação à dívida ativa: estão informando que vai aumentar 26,9%. Ano passado estimaram para 2012 R$ 6, milhões, mas só vão arrecadar R$ 2,7 milhões. Quanto à arrecadação do FPM, estão superestimando, dizendo que vai crescer 9%, quando o crescimento de 2012 caiu 3,2% em relação a 2011. O ICMS foi subestimado em 2011 e estão subestimando novamente agora. Não há como confiar e essa falta de clareza e de critérios causa insegurança quanto ao futuro da gestão municipal.

As incoerências da PLOA também aparecem na distribuição de recursos pelos setores da administração. A proposta reduz drasticamente os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de R$ 538 mil para R$ 310 mil, uma diferença de - 42,4%. Reduz também os recursos de outro setor estratégico para o atendimento aos mais pobres, o Fundo Municipal Habitacional de Interesse Social – FMHIS. Nesse caso o corte é de - 62%, caindo de R$ 6.792.305,00 para R$ 2.580.127,00.

Responsabilidade Fiscal

Roberto Góes não tem como justificar as despesas da prefeitura com pessoal, sua gestão extrapolou o limite em 54% da receita corrente líquida do município, com percentuais que só cresceram a cada ano: em 2009 esse percentual foi de 55,79%; em 2010, de 59,35%; em 2011, de 56,88%. Já no exercício atual, com dados de até agosto, cresceu para 61,91%. A redução do quadro teria que ser feita necessariamente até dois quadrimestres posteriores à detecção da irregularidade, mas não foi feita.

Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, estados e municípios devem publicar, no site mencionado, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, bimestralmente, e o Relatório de Gestão Fiscal, quadrimestralmente. Em todos os anos do mandato do prefeito Roberto Góes, a prefeitura descumpriu o limite das despesas com Pessoal estabelecido nos arts. 18 a 20 da LRF. Esta situação, além do evidente desequilíbrio nas contas públicas, pode provocar perda de recursos federais e aumento das carências da população.

Previdência

No dia 26 de dezembro expira o Certificado de Regularidade Previdenciária do Município de Macapá. Ocorre que esse documento não poderá ser renovado porque a prefeitura descumpriu pelo menos seis exigências básicas. A mais grave delas, é que a gestão de Góes não vem repassando para a Macapá Previdência o desconto previdenciário que faz nos contracheques dos servidores, muito menos sua contrapartida patronal. O montante do rombo ainda não foi revelado.

Sem renovar o certificado Macapá terá suspensas as transferências voluntárias de recursos da União; terá impedimentos para celebrar convênios, acordos e contratos; receber empréstimos, financiamentos e subvenções de órgãos da administração direta e indireta da União; celebrar empréstimos e financiamentos com instituições financeiras federais.

Legalização de terrenos

Há fortes indícios de irregularidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – SEMDUH. Responsável pela legalização de títulos fundiários, a secretaria tem movimentação suspeita no final da gestão. Informações extraoficiais dão conta de que a exoneração do gestor da pasta se deu para acelerar a distribuição e legalização sem critérios rigorosos dos terrenos do município.

A emissão obscura de títulos e a desafetação de áreas para postos de combustíveis então entre as denúncias. Para facilitar o desmonte, as câmeras de segurança do prédio da SENDUH foram desligadas, a equipe de tecnologia da informação substituída e documentos queimados.

Coleta de lixo

Contratada a título de emergência pela prefeitura, por seis meses, a empresa CLEAN, que faz a coleta de lixo, varrição e capina em Macapá, segundo informações oficiosas não é paga há quatro meses. O mesmo acontece com 12 caçambeiros contratados para realização de serviços pesados. A PMM não informa o valor desse contrato, que encerra no dia 22 de dezembro próximo. Há ainda outra dívida, com a empresa ENTERPA, que detinha o contrato do lixo até o primeiro semestre deste ano.

O aterro controlado é gerenciado pela empresa Rumos Engenharia Ambiental, contratada pela PMM para prestar o serviço por 25 anos. A prefeitura tem débito com a empresa no valor aproximado de R$ 3 milhões, referentes a dívidas antigas e a quatro meses de falta de pagamento dos serviços. O valor mensal médio de pagamento à empresa varia entre R$ 380 mil a R$ 400 mil.

Até o final de dezembro o aterro controlado passará a ser um aterro sanitário, com isso, não será mais permitida a entrada de catadores (carapirás) na área. A prefeitura havia se comprometido em estruturar um galpão para a triagem e a orientação aos catadores para que se organizassem através de uma cooperativa, mas não cumpriu nada do que prometeu. Significa que essas pessoas ficarão sem nenhuma fonte de renda.

Prefeitura perdeu 30 creches do governo federal

O município se habilitou junto ao Ministério da Educação - MEC para construir quatro unidades de educação infantil, quando tinha direito a 30. A equipe da PMM não soube explicar o motivo de tão baixa habilitação. Contudo, mesmo cadastradas, as quatro obras não saíram do papel, segundo a SEMED, por não existirem terrenos titularidade como exige o MEC e porque a SEMOB não formulou os quesitos técnicos dos projetos.

A mesma situação foi detectada na construção de quadras poliesportivas em escolas municipais, mas neste caso, o problema está vinculado a não regularização das escolas. Segundo a SEMED, nenhuma das escolas municipais possui regularização junto ao conselho correspondente, sendo que no momento 28 estão em processo final e 19 iniciando a tramitação de regularização.

Além do que não foi realizado, quando poderia ter sido, o novo pfeito herdará uma série de dividas, entre elas pendências trabalhistas que se arrastam desde o governo João Henrique - cerca de R$ 2,5 milhões. O mesmo valor se aplica a dividas com os fornecedores dos kits escolares distribuídos este ano.

Na SEMED, 80% dos cargos de chefia são ocupados por pessoas de fora da rede e apenas 60% dos funcionários são efetivos. Há inúmeros professores fora da sala de aula, ocupando outras funções. Por exemplo, no setor jurídico existe um advogado comissionado e dois professores que também são advogados. No setor financeiro há mais dois professores trabalhando na contabilidade.

A equipe de transição tem como tarefa, antes da posse do novo prefeito, a escolha das áreas para construção das quatro unidades de educação infantil; a negociação das pendências junto ao FNDE; a apresentação de proposta de emenda ao Orçamento de 2013 para que o Programa Escola Viva se torne transparente e atenção máxima ao processo da merenda, evitando com isso a descontinuidade dos serviços.

Semed não tem autonomia e Escola Viva não tem transparência

A Secretaria Municipal de Educação - SEMED não é gestora plena dos recursos educacionais. Relato feito por técnicos à equipe de transição do prefeito eleito Clécio Luís, dá conta de que a secretaria, basicamente, empenha e liquida as obras e serviços, mas não realiza os pagamentos, todos centralizados pela Secretaria de Finanças.

De forma indireta, a SEMED tenta monitorar o volume dos recursos do FUNDEB, mas não possui nenhum controle sobre aplicação dos recursos do Tesouro Municipal na área da educação. A falta de autonomia de uma das áreas mais importantes da gestão chamou atenção de Marcos Mendoça e Luiz Araújo, integrantes da transição.

Um exemplo disso é o fao de que, apesar de possuir uma Comissão Permanente de Licitação na SEMED, as obras referentes à educação são licitadas pela a Secretaria de Obras - SEMOB. Outro aspecto que chamou atenção da equipe de transição, é o fato de que um dos programas mais importantes da atual gestão, Escola Viva, tem funcionamento pouco transparente.

Não existe, para o Escola Viva, rubrica orçamentária e suas despesas rotineiramente tem sido embutidas nos gastos de custeio - manutenção da secretaria, o que dificulta o monitoramento de sua execução. Para se ter ma ideia, 12 mil cestas básicas distribuidas este ano foram  pagas com recursos do Salário-Educação. Há pendência financeira de 2010 na Justiça e de 2011 ainda tramitando em termos administrativos.

Garantir merenda nas escolas em 2013 é o novo desafio da transição

Marcos Mendonça, da equipe de transição

Pode faltar merenda em 2013 por causa de pendências na prestação de contas junto ao Fundo Nacional da Educação - FNDE. O município terá que ressarcir recursos de 2006 e 2008. A primeira dívida foi paga, e quanto a segunda foi ajuizada denúncia contra o gestor do período. Porém, ainda tramita pendência de 2010, quando ocorreram problemas com falsificação de assinaturas dos membros do conselho e falta de comprovação bancária. 

Devido às  irregularidades, no ano de 2012 foi efetuado apenas o repasse de duas cotas pelo FNDE. Para garantir a compra da alimentação das crianças,  foram usados saldos do ano anterior somados às duas cotas. E mesmo com o convênio pronto, não houve a compra de 30% da agricultura familiar como prevê o programa.

A situação de 2013 pode ser desdobrada em dois cenários. Se forem resolvidas as pendências de 2012, serão repassados os recursos para agricultura familiar e as escolas ficarão com saldo financeiro disponível para o ano. A PMM também terá saldo para iniciar as compras da merenda escolar.

No cenário mais pessimista, a nova administração herdará um pregão ainda em validade, mas também a falta de recursos financeiros para adquirir alimentos, e a pendência na prestação de contas de 2012 sobre a não aquisição dos 30% na agricultura familiar.

As informações foram prestadas aos integrantes da equipe de transição do prefeito eleito Clécio Luís, por técnicos da Secretaria Municipal de de Educação - SEMED, e pela própria secretária, Conceição Medeiros. 

Há também um processo de descentralização de recursos para 29 escolas que fornecem quatro refeições. Acontece que a PMM está há quatro ou cinco meses atrasada com os repasses e é possível que muitas escolas tenham feito compras sem cobertura financeira, na esperança de receber os devidos repasses. "A SEMED ficou de informar os valores exatos de mais este passivo ainda essa semana", informou Marco Mendonça, integrante da transição.

Clécio vai herdar dividas com duas empresas de coleta de lixo

Contratada a título de emergência pela prefeitura, por seis meses, a empresa CLEAN, que faz a coleta de lixo em Macapá, não é paga há quatro meses. O mesmo acontece com 12 caçambeiros contratados para realização de serviços pesados. As informações foram passadas à equipe de transição do prefeito eleito Clécio Luís, nesta sexta-feira (23), pelo secretário Eraldo Trindade, de manutenção urbanística.

Trindade não quis informar o valor do contrato do lixo, alegando que essa informação só será repassada oficialmente pela equipe de transição do prefeito Roberto Góes. Disse apenas que o contrato com a CLEAN encerra no dia 22 de dezembro próximo.

Segundo ele, a empresa coleta 250 toneladas de lixo por dia. O controle da pesagem é feito por uma balança localizada na entrada do aterro sanitário. Além da coleta diária, a CLEAN é responsável pelos serviços de varrição e capina da cidade.O aterro sanitário é gerenciado pela Rumos Engenharia Ambiental, contratata pela PMM para prestar o serviço por 25 anos.

O secretário alega que a PMM passou a ter dificuldades em pagar a empresa porque o governo do estado suspendeu um repasse mensal no valor R$ 3 milhoões, contratos através de convênios. Além da divida com a CLEAN, cujo montante não foi revelado, Clécio deve herdar ainda uma divida com a empresa ENTERPA, que detinha o contrato do lixo até o primeiro semestre deste ano.

Eraldo Trindade também não soube informar o número de servidores lotados na secretaria que dirige.

Ruy Smith garante apoio da Caesa à gestão de Clécio

Integrantes da equipe de transição do prefeito eleito Clécio Luís, reuniram-se com o diretor-presidente da CAESA, Ruy Smith, na ultima segunda-feira (19) para debater ações de cooperação para o saneamento de Macapá. A equipe de transição trabalha para não perder recursos da ordem de R$ 10 mil do PAC Saneamento.

Charles Chelala e Ricardo Dias informaram da possibilidade de perda do recurso, que pode ser aplicado em unidades de tratamento isoladas. O Governo do Amapá também tem verbas direcionadas.

Prefeitura Descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal

A Prefeitura de Macapá ainda não respondeu às diversas solicitações de informações e
documentos protocoladas pela Equipe de Transição do prefeito eleito Clécio Luis. Por conta disso, a Equipe de Transição tem procurado outras fontes de informações que lhe permita conhecer a situação da municipalidade macapaense.

Uma das fontes recorridas é o site da Secretaria do Tesouro Nacional. Por exigência da Lei
de Responsabilidade Fiscal, estados e municípios devem publicar, no site mencionado, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (bimestralmente) e o Relatório de Gestão Fiscal (quadrimestralmente).

Analisando os Relatórios de Gestão Fiscal dos anos de 2009 a 2012, neste último, até o mês
de agosto, elaborados pela própria prefeitura, a Equipe de Transição identificou que em todos os anos do mandato do prefeito Roberto Góes, a prefeitura descumpriu o limite das despesas com Pessoal estabelecido nos arts. 18 a 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Essa lei estabelece que as despesas com pessoal do Poder Executivo municipal não podem
ultrapassar 54% da chamada Receita Corrente Líquida. A Equipe de Transição identificou que em Macapá, no ano de 2009, esse percentual foi de 55,79%. No ano de 2010, foi de 59,35%. Em 2011, esse percentual foi de 56,88%. Já no exercício atual, com dados de até o mês de agosto, esse percentual está em 61,91%.

Esta situação traz sérias consequências para o próximo prefeito. Uma delas é que enquanto
esse limite estiver ultrapassado, o município não poderá receber recursos de convênios, conforme estabelece o art. 23, parágrafo 3º da citada lei. A segunda é que se o prefeito decidir manter a mesma despesa de pessoal hoje existente, terá necessariamente que aumentar as receitas arrecadadas em volume tal que traga o percentual das despesas de pessoal para o limite estabelecido na lei.

Paulo Bezerra 

Equipe de Transição reitera pedido de documentos para PMM

Dia 13 de novembro, a equipe de transição de Clécio protocolou na PMM um ofício solicitando informações administrativas, orçamentárias, contábeis e financeiras. Porém, até hoje, dia 23, nada foi encaminhado à comissão de transição. Com isso, a equipe reiterou o pedido esta manhã e, espera que a prefeitura facilite o acesso à tais informações necessárias para fazer um diagnóstico fidedigno da situação.

Transição revela incoerências no Orçamento da PMM para 2013

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2013, apresentado pela gestão do prefeito Roberto Góes à Câmara de Vereadores, é considerado temerário pela Equipe de Transição do prefeito eleito Clécio Luís. Segundo o consultor Luiz Araújo, os números estimados são incoerentes e não encontram justificativa na realidade das contas da PMM. Por essa razão, Clécio vai pedir à Câmara de Vereadores que não vote a Lei antes da revisão dos cálculos referentes à receita estimada para o município.

Araújo analisou o Orçamento de 2012 através dos balancetes de janeiro a outubro fazendo uma projeção até dezembro a partir do que encontrou. Há enorme distância entre o que foi orçado e o que será realizado neste ano. A receita corrente da PMM deve cair em 5,3% até o final do ano. A queda é maior nas transferências federais, que por representarem a maior parte do bolo, impactam mais as ações da prefeitura.

Luíz Araújo, mestre em Políticas públicas.


A situação só não é pior porque, ao contrário do que fez ao superestimar a entrada de recursos federais, a gestão de Góes subestimou a entrada de recursos estaduais, que foram superiores em 21,7%. Também estimaram errado alguns impostos municipais, com destaque para o IPTU (-22,9%), além da receita da dívida ativa (-59%).

 

No caso do IPTU, considerando o que vai ser arrecadado esse ano, a prefeitura aponta um crescimento de 20,9%, o que não se sustenta na realidade dos números. Ano passado, a prefeitura estimou que fosse arrecadar R$ 7,8 milhões em 2012, mas vai fechar o ano com uma arrecadação de R$ 4,9 milhões de IPTU. “Estão apresentando valores irreais, sem nenhum critério”, diz Araújo.

Outra incoerência foi detectada no Imposto de Renda retido na fonte, considerada uma das receitas mais fáceis de calcular, porque se baseia no número de servidores públicos. Estimaram para 2012 R$ 7,8 milhões e vão arrecadar bem mais, R$ 11,2 milhões. Estão estimando para 2013 R$ 12,4 milhões, mas a diferença de R$ 1 milhão não se explica.

 O contrário acontece em relação à dívida ativa: estão informando que vai aumentar 26,9%. Ano passado estimaram para 2012 R$ 6, milhões, mas só vão arrecadar R$ 2,7 milhões. Quanto à arrecadação do FPM, estão superestimando, dizendo que vai crescer 9%, quando o crescimento de 2012 caiu 3,2% em relação a 2011. O ICMS foi subestimado em 2011 e estão subestimando novamente agora. “Não tem como confiar. Essa falta de clareza e de critérios causa uma insegurança quanto ao futuro, e o prefeito Clécio precisa saber onde está pisando”, defende Luís Araújo.

Passivo da EMTU é de R$ 13 milhões

O processo de extinção da Empresa Municipal de Transporte Urbano - EMTU deixa uma divida de R$ 13 milhões para o município, dos quais, R$ 1,8 milhão são referentes a questões trabalhistas. As informações foram repassadas nesta quarta-feira (21) pela diretoria da CTMAC ao Cel. Ricardo Leão Dias, integrante da equipe de transição do pfeito eleito Clécio Luís.

No lugar da EMTU foi criada a Companhia de Transporte e Transito de Macapá - CTMAC, em janeiro deste ano. A nova companhia tem 97 funcionários efetivos e 48 cargos comissionados, mas o Plano de Cargos e Carreira ainda não foi enviado para a Câmara de Vereadores para aprovação por causa de ajustes que estão sendo feitos na PMM.

O setor gerencia 28 linhas de ônibus distribuídas por cinco empresas. Além disso, administra 800 concessões de taxis, 1.500 concessões de  mototaxis e 300 concessões para transportes escolares. Os atuais diretores apontaram como problemas: 12 pontos críticos para sinalização na cidade, algumas linhas chamadas sociais, que atendem comunidades distantes, mas não dão lucro e algumas empresas que não cumprem suas obrigações contratuais.

Por outro lado, Carlos Sérgio Monteiro, atual presidente da CTMAC, informou que há pelo menos R$ 8,5 milhões em emendas parlamentares para o setor, que precisam ser acompanhados. Desse total, R$ 3 milhões do deputado Luiz Carlos Gomes, para semáforos; R$ 500 mil do deputado Evandro Milhomem para abrigos; R$ 1 milhão da deputada Dalva Figueiredo para sinalização e R$ 4 milhões do deputado Davi Alcolumbre para construção de um terminal de final de linha.

Equipe de transição trabalha para não perder recursos do PAC

Em consulta prévia feita ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, referente a recursos de 2012, a Comissão de Transição do prefeito eleito de Macapá, Clécio Luís (PSOL), detectou que a prefeitura de Macapá cadastrou o município para dois projetos que podem não sair do papel se os prazos para apresentação de projetos não forem cumpridos. O montante é superior a R$ 19 milhões em recursos para pavimentação e sistema de água.

A primeira proposta, no valor de R$ 9 milhões, é destinada a projeto de recuperação de vias de grande fluxo no centro da cidade. Trata-se do polígono que compreende a av. Feliciano Coelho, a rua Leopoldo Machado, a av. Ernestino Borges, fechando com a rua Cândido Mendes. O dinheiro servirá para melhorar essas vias com drenagem, meio-fio, calçadas com acessibilidade e mobilidade urbana no padrão exigido pela legislação federal. Para que o recurso não seja perdido, a equipe de transição trabalha junto aos técnicos da PMM para que o projeto seja apresentado até a próxima, sexta-feira (23), prazo limite.

Para a construção do sistema isolado de abastecimento de água no Distrito do Coração, há R$ 10.200.000,00 cadastrados no PAC Saneamento. Com esse recurso será possível construir a elevatória, o reservatório para tratamento e distribuição, além da rede de distribuição domiciliária. Para esse fim, o prazo é um pouco mais elástico, até o final do ano. Mas, a equipe também atua para que o valor não seja perdido.

Parceria para ressocialização de detentos será mantida por Clécio

Começar de Novo, esse é o nome do programa criado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Judiciário nos estados, que dá oportunidade de recomeço, através do trabalho, para oriundos do sistema prisional. O juiz Reginaldo Andrade, da Vara de Execuções Penais, procurou o prefeito eleito Clécio Luís para apresentar o programa.

Há cerca de 2.200 presos do Amapá, dos quais aproximadamente 1.500 em condições de cumprir regime semiaberto. São esses os que podem participar de programas de ressocialização através do trabalho externo. Mas, é preciso sensibilizar poder publico e as empresas para oferecerem postos de trabalho a apenados e egressos do sistema penal.

Por essa razão o juiz Reginaldo e sua assistente, a pedagoga Ângela Martins, apresentaram à equipe de transição e ao prefeito Clécio as nuances do programa, que hoje é compartilhado pelo município com 45 postos de ocupação. Clécio assegurou a manutenção do acordo e garantiu que tem todo interesse em apoiar o projeto.

Reginaldo Andrade garantiu que os resultados são positivos e que essa é a melhor forma de evitar a reincidência no crime. "Temos 9.100 processos na Vara de Execuções Penais atualmente, a maioria por reincidência", disse ele. "As pessoas vão para o crime porque não são capacitadas e não encontram empregos", completou.

O coordenador da transição, Charles Chelala, disse que o programa Começar de Novo "é um bálsamo para a equipe, que vem se debruçando sobre questões áridas na transição". Ele comprometeu a equipe de transição a trabalhar junto aos futuros gestores a favor dos projetos de ressocialização.

Comissão de Transição oficia pedido de documentos à PMM

Na manhã desta terça-feira (13), o coordenador da Comissão de Transição do prefeito eleito Clécio Luís, economista Charles Chelala, entregou ofício ao secretário Antônio Meireles, solicitando informações administrativas, orçamentárias, contábeis e financeiras da Prefeitura. “O povo de Macapá espera que as informações sejam fornecidas no prazo que sugerimos”, disse Chelala. O prazo é de sete dias.

O ofício considera que a transição tem o objetivo de oferecer condições para que o candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo. Sem essas informações “é como assumir no escuro” enfatizou Chelala. Para ele o processo é imprescindível para que os serviços prestados pela prefeitura não sofram interrupções.

Ressalta ainda que o processo de transição “deve ser pautado pelos princípios da colaboração entre o governo atual e o eleito, pela transparência da gestão pública, pelo planejamento da ação governamental, pela continuidade dos serviços prestados à sociedade e, acima de tudo, pela supremacia do interesse público”. A seguir a relação de documentos solicitados.

1. INFORMAÇÕES DISCRIMINADAS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, EMPRESAS E AUTARQUIAS

I. Leis que estabeleceram a criação e alteração da estrutura administrativa, bem como regimentos internos;

II. Organograma atualizado;

III. Quadro real de lotação de pessoal efetivo, comissionado e contratado;

IV. Orçamento Analítico, com Execução Orçamentária e Financeira em especial os Restos a Pagar Processados e Não processados;

V. Eventuais despesas sem cobertura orçamentária;

VI. Relatório de obras, aquisições e serviços em processo de licitação, licitadas e em andamento com detalhamento do percentual de execução;

VII. Inventários de bens móveis, imóveis, veículos, equipamentos, máquinas e almoxarifados, bem como de participações em capitais de empresas públicas e sociedades de economia mista;

VIII. Aluguéis de imóveis e veículos com respectivas finalidades.

2. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA

I. Execução Orçamentária (Ano 2012), se possível em meio digital, conforme Anexo I;

II. Relatório detalhado e discriminado de despesas de pessoal da Administração direta e indireta, empresas e autarquias, que incluem o quadro do pessoal efetivo, as funções gratificadas, os cargos em comissão, contratos administrativos, e os respectivos encargos sociais;

III. Valores consignados em folha de pagamento do servidor discriminados por instituição beneficiada pela consignação, inclusive com eventuais pendências de repasses.

3. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS

I. Valor total das despesas empenhadas, liquidadas ou não liquidadas, pendentes de pagamento até a presente data;

II. Dívida ativa tributária e não tributária, em cobrança administrativa e judicial;

III. Depósitos judiciais, consignações em favor de terceiros, cauções e fianças, recebidos de terceiros;

IV. Contratos de empréstimos e financiamentos, autorizados por lei e vinculados a obras e prestação de serviços de longo prazo;

V. Empréstimos por antecipação da receita;

VI. Disponibilidades em caixa e em bancos discriminados por conta corrente;

VII. Fundos especiais e outras vinculações;

VIII. Inventários de agentes da administração, responsáveis por bens e valores, pertencentes ou confiados à guarda e custódia da administração pública;

IX. Informações relativas ao fundo previdenciário do servidor municipal: valor aplicado, repasses mensais do servidor e da prefeitura, eventuais parcelas não repassadas;

X. Ações na Justiça a favor e contra a Fazenda Pública Municipal;

XI. Créditos líquidos e certos, tributários e não tributários a serem recebidos;

XII. Balancetes parciais da receita e da despesa, transpostos para o Balanço Financeiro ou Demonstração do Fluxo de Caixa;

XIII. Inventário dos Contratos Vigentes, conforme Anexo II;

XIV. Inventário dos Convênios Vigentes, conforme Anexo III.

Além destas, a equipe de transição solicitou informações adicionais específicas de cada órgão da administração municipal, como: Programas em andamento com sua execução e cobertura, situação de funcionamento dos serviços, dentre outras.

Requisição de documentos da PMM

Roberto Góes pode fazer Macapá perder R$ 134 milhões para água

Um Contrato de Emergência entre o município de Macapá e o estado, através da CAESA, está na mesa do prefeito Roberto Góes desde agosto para ser assinado. Através dele, o município autoriza a CAESA a fazer os serviços e cobrar as taxas sobre o abastecimento de água da cidade. Sem ele, a companhia pode perder R$ 134 milhões do PAC 2 para estender a rede de água a 100% da população.

O contrato é emergencial e tem validade de 180 dias. Ele atende à Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, atribuindo competências aos municípios. Determina também que os municípios elaborem os seus planos de saneamento básico, sob pena de, após 2013, não terem acesso a verbas federais para saneamento.

No dia 07 de novembro último houve uma audiência de conciliação, na 2 Vara Federal do Amapá, com a finalidade de discutir o plano municipal de saneamento de Macapá. Foi discutido nessa audiência o edital de licitação para aquisição do projeto básico para expansão da rede de esgoto das cidades de Macapá e Santana, para 100% da população. Roberto Góes não compareceu, e por essa razão o juiz João Bosco Soares redesignou a audiência para 18 de fevereiro de 2013. Em seu despacho, João Bosco manda intimar os dois prefeitos.

A falta de elaboraçao do plano não se justifica por dificuldade de recursos. Tem R$ 800 mil na Caixa Econômica Federal disponiveis para fazer o plano municipal de saneamento básico de Macapá, mas a prefeitura não foi buscar. O plano é a primeira exigência para que os municípios se habilitem a linhas especiais de financiamento ou repasse de recursos federais para saneamento básico.

Servidores da saúde mostram problemas à equipe de transição

Uma assembleia dos servidores públicos da saúde realizada nesta segunda-feira, 05, no Centro de Convenções Azevedo Picanço, diagnosticou um caos saúde do município de Macapá. O objetivo da assembleia era revelar um quadro da área através das observações e relatos dos servidores à equipe de transição de Clécio Luís, prefeito eleito da capital.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindisaúde), Dorinaldo Malafaia, várias denúncias de irregularidades tem chegado a ele desde o final das eleições. “Ontem recebi uma ligação de funcionários da Unidade de Pronto Atendimento Lélio Silva perguntando: Nós podemos paralisar as atividades, já que não tem alimentação, material de limpeza, equipamentos para trabalhar?”.

Malafaia explicou que tais problemas já vinham ocorrendo, contudo, se agravaram após o resultado das eleições. “É um absurdo estarmos com três unidades básicas de saúde fechadas e o Samu sem gasolina”, exclamou. As unidades às quais Malafaia se refere são: Lélio Silva, no Buritizal, Rubim Aeronovith e Marcelo Cândia na zona norte.

Outro problema relatado pelos servidores da saúde é a questão salarial. Eles não receberam os 10% de reajuste no salário, e muitos estão com os nomes sujos por causa do não repasse da prefeitura aos bancos, referentes aos empréstimos consignados.

Rinaldo Martins, membro da equipe de transição de Clécio, recebeu as denúncias e se mostrou preocupado com o quadro apresentado. Na assembleia ele recebeu informação de que funcionários do contrato administrativo estariam sendo exonerados pelo atual prefeito. “Isso nos preocupa muito, porque se de fato isso estiver acontecendo as unidades de saúde vão fechar. Não só por falta de pessoal, mas pelas condições de trabalho e pela questão do abastecimento”.

O diálogo dos servidores da saúde com a nova gestão está aberto. Tanto o presidente do Sindsaúde quanto Rinaldo Martins pensam ser importante essa aproximação. De um lado está o trabalhador, que conhece a fundo os problemas do setor, e de outro está o conhecimento técnico e político capaz de realizar mudanças significativas na área da saúde em Macapá. “Esperamos que esse diálogo seja mantido e que possamos juntos encontrar soluções para resolver este caos que está a saúde”, completou Malafaia.

Prefeito eleito Clécio Luís reúne com Roberto Góes

O encontro foi rápido e objetivo. No final da manhã desta segunda-feira (05), O prefeito eleito de Macapá, Clécio Luís, foi recebido pelo prefeito Roberto Góes no gabinete da PMM. A reunião, marcada por Roberto, não durou mais do que meia hora e cumpriu tarefa protocolar.

"Vais pegar uma prefeitura com dividas, mas eu também peguei. Mas, vais pegar bem menos", disse Góes ao novo prefeito. Roberto também informou os nomes que comporão a equipe de transição por parte da PMM e disse que seus indicados estão autorizados a passar todas as informações que forem necessárias.

A comissão de transição da PMM será coordenada pelo secratário de gestão, Antonio de Oliveira Meireles. Alem dele, comporão a equipe: o secretário de saúde, Otacilio Barbosa; o presidente da Emdesur, Vicente Cruz; o secretário de planejamento, Joselito Santos Abranches; o secretário especial de governadoria, Alberto Pereira Góes; a secretária de finanças, Edilena Cantuária; a secretária de administração, Linara Oeiras; a chefe da Controladoria, Odete de Fátima Noronha; o procurador geral, Horácio Maurien Ferreira de Magalhães; além dos tecnicos Rosicléia Pereira Neves, Ivaldo Dantas e Manoel do Espirito Santo. 

Meireles comentou a recomendação do Ministério Publico Federal como norteadora para o processo de transição, uma vez que o município não conta com nenhuma norma oficial que trate do assunto. O prefeito Roberto Góes assegurou que os nomes serão enviados para publicação no Diário Oficia do Município ainda nesta segunda.

Sobre a data divulgada pela assessoria de imprensa da PMM, informando que a transição só começará no dia 01 de dezembro, Meireles confirmou a data como sendo o inicio oficial do processo, mas assegurou que desde já a equipe de Clécio poderá contar com a colaboração da PMM.

Carta de transição entregue na PMM

Na manhã desta quarta-feira (01.11.12), o coordenador da equipe de transição do prefeito eleito Clécio Luís, economista Charles Chelala, conseguiu protocolizar o Pedido de Transição na Prefeitura de Macapá. Desde a manhã de ontem Chelala tentava entregar o documento a um integrante do primeiro escalão da PMM, mas não conseguia retorno.

"Precisamos ficar a par das contas da Prefeitura, dos convênios, do orçamento, do que tem em caixa e o que temos para receber e assim fazer um diagnóstico da situação", disse o coordenador pela manhã durante entrevista a duas rádios locais. Chelala ainda visitou o espaço onde funcionará a base da equipe de transição. Celeste Teixeira, Superintendente Regional da Caixa Econômica no Amapá, ofereceu um espaço na Caixa para abrigar adequadamente a equipe técnica que cuidará desse momento de transição entre as duas gestões. 

"O nosso objetivo é facilitar o trabalho, disponibilizando acesso a todo o quadro técnico da Caixa", Afirmou Celeste. O Banco é responsável pela maior parte dos recursos oriundos do Governo Federal através de convênios, contratos e linhas de financiamento. A Prefeitura de Macapá tem com a Caixa mais de R$ 80 milhões em contratos. “Esse trabalho em conjunto pode facilitar o acesso da Prefeitura a novos recursos do Governo Federal”. 

Sanear as contas junto à União será fundamental para que o prefeito eleito Clécio Luís possa por em curso o Plano de 100 Dias, através do qual pretende limpar canais e áreas de ressaca, prevenindo essas áreas para a chegada do inverno. O plano também contempla reestruturação emergencial das unidades de saúde, implantação de novas linhas e novos itinerários de ônibus e levantamento da situação de pessoal do município. A equipe de transição começará seus trabalhos na próxima quarta-feira (07).

Carta de Transição