Na manhã desta terça-feira (13), o coordenador da Comissão de Transição do prefeito eleito Clécio Luís, economista Charles Chelala, entregou ofício ao secretário Antônio Meireles, solicitando informações administrativas, orçamentárias, contábeis e financeiras da Prefeitura. “O povo de Macapá espera que as informações sejam fornecidas no prazo que sugerimos”, disse Chelala. O prazo é de sete dias.
O ofício considera que a transição tem o objetivo de oferecer condições para que o candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo. Sem essas informações “é como assumir no escuro” enfatizou Chelala. Para ele o processo é imprescindível para que os serviços prestados pela prefeitura não sofram interrupções.
Ressalta ainda que o processo de transição “deve ser pautado pelos princípios da colaboração entre o governo atual e o eleito, pela transparência da gestão pública, pelo planejamento da ação governamental, pela continuidade dos serviços prestados à sociedade e, acima de tudo, pela supremacia do interesse público”. A seguir a relação de documentos solicitados.
1. INFORMAÇÕES DISCRIMINADAS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, EMPRESAS E AUTARQUIAS
I. Leis que estabeleceram a criação e alteração da estrutura administrativa, bem como regimentos internos;
II. Organograma atualizado;
III. Quadro real de lotação de pessoal efetivo, comissionado e contratado;
IV. Orçamento Analítico, com Execução Orçamentária e Financeira em especial os Restos a Pagar Processados e Não processados;
V. Eventuais despesas sem cobertura orçamentária;
VI. Relatório de obras, aquisições e serviços em processo de licitação, licitadas e em andamento com detalhamento do percentual de execução;
VII. Inventários de bens móveis, imóveis, veículos, equipamentos, máquinas e almoxarifados, bem como de participações em capitais de empresas públicas e sociedades de economia mista;
VIII. Aluguéis de imóveis e veículos com respectivas finalidades.
2. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
I. Execução Orçamentária (Ano 2012), se possível em meio digital, conforme Anexo I;
II. Relatório detalhado e discriminado de despesas de pessoal da Administração direta e indireta, empresas e autarquias, que incluem o quadro do pessoal efetivo, as funções gratificadas, os cargos em comissão, contratos administrativos, e os respectivos encargos sociais;
III. Valores consignados em folha de pagamento do servidor discriminados por instituição beneficiada pela consignação, inclusive com eventuais pendências de repasses.
3. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS
I. Valor total das despesas empenhadas, liquidadas ou não liquidadas, pendentes de pagamento até a presente data;
II. Dívida ativa tributária e não tributária, em cobrança administrativa e judicial;
III. Depósitos judiciais, consignações em favor de terceiros, cauções e fianças, recebidos de terceiros;
IV. Contratos de empréstimos e financiamentos, autorizados por lei e vinculados a obras e prestação de serviços de longo prazo;
V. Empréstimos por antecipação da receita;
VI. Disponibilidades em caixa e em bancos discriminados por conta corrente;
VII. Fundos especiais e outras vinculações;
VIII. Inventários de agentes da administração, responsáveis por bens e valores, pertencentes ou confiados à guarda e custódia da administração pública;
IX. Informações relativas ao fundo previdenciário do servidor municipal: valor aplicado, repasses mensais do servidor e da prefeitura, eventuais parcelas não repassadas;
X. Ações na Justiça a favor e contra a Fazenda Pública Municipal;
XI. Créditos líquidos e certos, tributários e não tributários a serem recebidos;
XII. Balancetes parciais da receita e da despesa, transpostos para o Balanço Financeiro ou Demonstração do Fluxo de Caixa;
XIII. Inventário dos Contratos Vigentes, conforme Anexo II;
XIV. Inventário dos Convênios Vigentes, conforme Anexo III.
Além destas, a equipe de transição solicitou informações adicionais específicas de cada órgão da administração municipal, como: Programas em andamento com sua execução e cobertura, situação de funcionamento dos serviços, dentre outras.
