A Secretaria Municipal de Educação - SEMED não é gestora
plena dos recursos educacionais. Relato feito por técnicos à equipe de
transição do prefeito eleito Clécio Luís, dá conta de que a secretaria,
basicamente, empenha e liquida as obras e serviços, mas não realiza os
pagamentos, todos centralizados pela Secretaria de Finanças.
De forma indireta, a SEMED tenta monitorar o volume dos
recursos do FUNDEB, mas não possui nenhum controle sobre aplicação dos recursos
do Tesouro Municipal na área da educação. A falta de autonomia de uma das áreas
mais importantes da gestão chamou atenção de Marcos Mendoça e Luiz Araújo,
integrantes da transição.
Um exemplo disso é o fao de que, apesar de possuir uma
Comissão Permanente de Licitação na SEMED, as obras referentes à educação são
licitadas pela a Secretaria de Obras - SEMOB. Outro aspecto que chamou atenção
da equipe de transição, é o fato de que um dos programas mais importantes da
atual gestão, Escola Viva, tem funcionamento pouco transparente.
Não existe, para o Escola Viva, rubrica orçamentária e suas
despesas rotineiramente tem sido embutidas nos gastos de custeio - manutenção
da secretaria, o que dificulta o monitoramento de sua execução. Para se ter ma
ideia, 12 mil cestas básicas distribuidas este ano foram pagas com
recursos do Salário-Educação. Há pendência financeira de 2010 na Justiça e de
2011 ainda tramitando em termos administrativos.
