O
apagar das luzes da gestão do prefeito Roberto Góes (PDT), em Macapá, não tem
sido nada republicano. Montada desde o final de outubro, a comissão de
transição do prefeito eleito, Clécio Luís (PSOL), não consegue acessar
informações relevantes da prefeitura, como montante de dívidas, o numero real
de servidores, folha de pagamento, contratos e convênios em andamento, situação
fundiária, entre outras. Góes declara publicamente que facilitará o processo,
mas nos bastidores o comando é outro.
Dia
30 de outubro, Clécio anunciou sua equipe de transição. No dia 1º de novembro a
equipe entregou na prefeitura o Ofício direcionado ao prefeito, apresentando o
coordenador da transição, economista Charles Chelala, e solicitando início dos
trabalhos. No dia 05 de novembro, após três tentativas sem sucesso de obter
agenda com Roberto Góes ou seu secretário de governo, Alberto Góes, a equipe
informou a sociedade, através da imprensa, das dificuldades.
Pressionado
pela repercussão, Roberto Góes comunicou-se com Clécio Luís combinando encontro
para o final da manhã do mesmo dia. A reunião foi rápida, e na ocasião o
prefeito em exercício disse que Clécio herdaria dívidas, como ele havia
herdado, mas que facilitaria todo o processo
de transição, nomeando o advogado Antônio Meireles como coordenador por parte
de sua
gestão.
A
partir de então, a equipe de Clécio passou a trabalhar com informações
extraoficiais, informando a sociedade através da imprensa e de um blog criado
para esse fim – www.blogdatransicaomacapa.blogspot.com.br. Parte da afirmativa
do prefeito Roberto Góes se cumpriu, a que anunciava a herança de dívidas. A
outra parte, que oferecia colaboração, não ocorreu. No dia 13 de novembro
Charles Chelala encaminhou ofício pedindo informações
oficialmente,
uma vez que o diálogo não resultou frutífero.
O
documento estabelecia um prazo de sete dias para a entrega de um conjunto de
informações. Faltando 34 dias para a mudança de governo, a Comissão de
transição do Prefeito Clécio não recebeu nenhuma informação oficial, mostrando
que há enorme distância entre o discurso de colaboração e a tentativa real de
dificultar a vida da nova gestão.
De
maneira extraoficial e a partir de denúncias da sociedade civil, de funcionários
de carreira e de visitas in loco, neste primeiro mês de trabalho da Comissão de
Transição foi possível comprovar que a atual gestão está deixando a cidade em
completo abandono e não está zelando pela continuidade dos serviços.
Saúde
Na
área da saúde há precariedade nas UBS, UPA e SAMU do município de Macapá. É uma
realidade a suspensão das atividades nas UBS por falta de material para o
atendimento e por falta de limpeza, alimentação e combustível. No SAMU há falta
de alimentação para os trabalhadores e retenção de combustível,
impossibilitando o atendimento feito pelas ambulâncias. Faltam recursos humanos
e financeiros para o pleno funcionamento do conselho.
No
PACS\PSF os trabalhadores começaram a receber carta de exoneração e, ao mesmo
tempo, a atual gestão da prefeitura tem feito novas contratações para a área.
Estão sendo demitidos profissionais como médicos, enfermeiros e assistentes que
estavam no programa desde o início, em 2000. Um exemplo de reação popular
contra essa medida aconteceu no bairro Marabaixo, onde o médico pediatra
Anderson Valter foi demitido por telefone.
O
município vive uma epidemia de Malária, mas falta material e há retenção de
combustível também para a ação dos agentes de saúde que fazem o combate à
proliferação do mosquito transmissor. Eles também não estão recebendo o
pagamento do adicional noturno. E há uma grande incerteza se a atual gestão
deixará em estoque medicamentos necessários a continuidade dos trabalhos em
janeiro de 2013, situação que pode agravar ainda mais o caso vivenciado nesta
área vital para a cidade.
Educação
A
Secretaria Municipal de Educação não é gestora plena dos recursos da pasta.
Obras são licitadas pela Secretaria de Obras e pagamentos centralizados na
Secretaria de Finanças. O Programa Escola Viva, que deveria distribuir cestas
básicas, kits escolares e três refeições para todos os alunos da rede
municipal, é pouco transparente, não havendo rubrica específica para ele e suas
despesas são diluídas nos custos da SEMED.
Nessa
área a nova administração herdará uma série de passivos e impasses na
efetivação de obras e serviços, por que muitos fornecedores não estão sendo
pagos pelas mercadorias fornecidas a PMM. Pode faltar merenda em 2013 por causa
de pendências na prestação de contas junto ao Fundo Nacional da Educação –
FNDE, que se arrastam desde 2006. Com direito a 30 creches do programa federal
Brasil Carinhoso, a prefeitura só iniciou a habilitação de quatro, mas por
falta de oferecer terrenos legalizados e concluir os projetos técnicos, essas unidades
não saíram do papel.
Assistência social
Na
área da assistência, uma excentricidade que só se explica pela irresponsável
prática de utilizar a pobreza para obter votos. O CadÚnico, cadastro federal
dos programas assistenciais, como bolsas e habitação popular, foi deslocado da
pasta que cuida da área social para o Instituto Municipal de Turismo, pouco
antes do início da campanha eleitoral.
Nos
Centros de Referência em Assistência Social – CRAS o caos está instalado, com
atraso no pagamento dos trabalhadores, exercendo suas funções sem contrato. Há
uma ação judicial para pagamento de progressão funcional. As ações dos CRAS
estão interrompidas por falta de material, veículos e insumos. Também falta
logística para o funcionamento do Centro Municipal de Assistência Social.
A
prefeitura recusou-se a aderir ao Serviço Socioassistencial que transfere
recurso financeiro do governo federal ao município. O prefeito Roberto Góes
recusou também a transferência de recurso financeiro do governo do estado ao
município, alegando que estaria sendo vítima de pegadinha. Ele utilizou na
campanha eleitoral o discurso de que a prefeitura não executava os serviços por
falta de apoio do estado.
Convênios
No
Sistema Nacional de Convênios - SICONV, a Prefeitura de Macapá tem 22
convênios, sendo que 14 deles, somando R$ 23.900.376,00, estão paralisados. A
inoperância na obtenção de recursos federais pode fazer com que Macapá perca R$
12.037.876,00 até o final de dezembro deste ano, fim da vigência de seis desses
convênios. Entre eles está a terceira etapa da reforma do Estádio Municipal
Glicério Marques, construção de calçadas e meio fio, recuperação e pavimentação
de vias da cidade, construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Renascer
e construção de casas populares.
Orçamento
O
Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2013, apresentado pela gestão do
prefeito Roberto Góes à Câmara de Vereadores, é temerário. Os números estimados
são incoerentes e não encontram justificativa na realidade das contas da PMM.
Uma análise no Orçamento de 2012, mostra
que há enorme distância entre o que foi orçado e o que será realizado neste
ano. A receita corrente da PMM deve cair em 5,3% até o final do ano. A gestão
de Góes superestimou a entrada de recursos federais e subestimou a entrada de
recursos estaduais. Também estimaram errado alguns impostos municipais, com
destaque para o IPTU (-22,9%), além da receita da dívida ativa (-59%).
No
caso do IPTU, considerando o que vai ser arrecadado esse ano, a prefeitura
aponta um crescimento de 20,9%, o que não se sustenta na realidade dos números.
Ano passado, a prefeitura estimou que fosse arrecadar R$ 7,8 milhões em 2012,
mas vai fechar o ano com uma arrecadação de R$ 4,9 milhões de IPTU. Outra incoerência
foi detectada no Imposto de Renda retido na fonte. Estimaram para 2012 R$ 7,8
milhões e vão arrecadar bem mais, R$ 11,2 milhões. Estão estimando para 2013 R$
12,4 milhões, mas a diferença de R$ 1 milhão não se explica.
O
contrário acontece em relação à dívida ativa: estão informando que vai aumentar
26,9%. Ano passado estimaram para 2012 R$ 6, milhões, mas só vão arrecadar R$
2,7 milhões. Quanto à arrecadação do FPM, estão superestimando, dizendo que vai
crescer 9%, quando o crescimento de 2012 caiu 3,2% em relação a 2011. O ICMS
foi subestimado em 2011 e estão subestimando novamente agora. Não há como
confiar e essa falta de clareza e de critérios causa insegurança quanto ao
futuro da gestão municipal.
As
incoerências da PLOA também aparecem na distribuição de recursos pelos setores
da administração. A proposta reduz drasticamente os recursos do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de R$ 538 mil para R$ 310 mil, uma
diferença de - 42,4%. Reduz também os recursos de outro setor estratégico para
o atendimento aos mais pobres, o Fundo Municipal Habitacional de Interesse
Social – FMHIS. Nesse caso o corte é de - 62%, caindo de R$ 6.792.305,00 para
R$ 2.580.127,00.
Responsabilidade Fiscal
Roberto
Góes não tem como justificar as despesas da prefeitura com pessoal, sua gestão extrapolou
o limite em 54% da receita corrente líquida do município, com percentuais que
só cresceram a cada ano: em 2009 esse percentual foi de 55,79%; em 2010, de
59,35%; em 2011, de 56,88%. Já no exercício atual, com dados de até agosto,
cresceu para 61,91%. A redução do quadro teria que ser feita necessariamente
até dois quadrimestres posteriores à detecção da irregularidade, mas não foi
feita.
Por
exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, estados e municípios devem
publicar, no site mencionado, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária,
bimestralmente, e o Relatório de Gestão Fiscal, quadrimestralmente. Em todos os
anos do mandato do prefeito Roberto Góes, a prefeitura descumpriu o limite das
despesas com Pessoal estabelecido nos arts. 18 a 20 da LRF. Esta situação, além
do evidente desequilíbrio nas contas públicas, pode provocar perda de recursos
federais e aumento das carências da população.
Previdência
No
dia 26 de dezembro expira o Certificado de Regularidade Previdenciária do
Município de Macapá. Ocorre que esse documento não poderá ser renovado porque a
prefeitura descumpriu pelo menos seis exigências básicas. A mais grave delas, é
que a gestão de Góes não vem repassando para a Macapá Previdência o desconto
previdenciário que faz nos contracheques dos servidores, muito menos sua
contrapartida patronal. O montante do rombo ainda não foi revelado.
Sem
renovar o certificado Macapá terá suspensas as transferências voluntárias de
recursos da União; terá impedimentos para celebrar convênios, acordos e
contratos; receber empréstimos, financiamentos e subvenções de órgãos da
administração direta e indireta da União; celebrar empréstimos e financiamentos
com instituições financeiras federais.
Legalização de terrenos
Há
fortes indícios de irregularidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional – SEMDUH. Responsável pela legalização de títulos
fundiários, a secretaria tem movimentação suspeita no final da gestão. Informações
extraoficiais dão conta de que a exoneração do gestor da pasta se deu para
acelerar a distribuição e legalização sem critérios rigorosos
dos terrenos do município.
A
emissão obscura de títulos e a desafetação de áreas para postos de combustíveis
então entre as
denúncias. Para facilitar o desmonte, as câmeras de segurança do prédio da
SENDUH foram desligadas,
a equipe de tecnologia da informação substituída e documentos queimados.
Coleta de lixo
Contratada
a título de emergência pela prefeitura, por seis meses, a empresa CLEAN, que
faz a
coleta de lixo, varrição e capina em Macapá, segundo informações oficiosas não
é paga há quatro meses. O mesmo acontece com 12 caçambeiros contratados para
realização de serviços pesados. A PMM não informa o valor desse contrato, que
encerra no dia 22 de dezembro próximo. Há ainda outra dívida, com a empresa
ENTERPA, que detinha o contrato do lixo até o primeiro semestre deste ano.
O
aterro controlado é gerenciado pela empresa Rumos Engenharia Ambiental,
contratada pela PMM para prestar o serviço por 25 anos. A prefeitura tem débito
com a empresa no valor aproximado de R$ 3 milhões, referentes a dívidas antigas
e a quatro meses de falta de pagamento dos serviços. O valor mensal médio de
pagamento à empresa varia entre R$ 380 mil a R$ 400 mil.
Até
o final de dezembro o aterro controlado passará a ser um aterro sanitário, com
isso, não será mais permitida a entrada de catadores (carapirás) na área. A
prefeitura havia se comprometido em estruturar um galpão para a triagem e a
orientação aos catadores para que se organizassem através de uma cooperativa,
mas não cumpriu nada do que prometeu. Significa que essas pessoas ficarão sem
nenhuma fonte de renda.
