O município se habilitou junto ao Ministério da Educação -
MEC para construir quatro unidades de educação infantil, quando tinha direito a
30. A equipe da PMM não soube explicar o motivo de tão baixa habilitação.
Contudo, mesmo cadastradas, as quatro obras não saíram do papel, segundo a
SEMED, por não existirem terrenos titularidade como exige o MEC e porque a
SEMOB não formulou os quesitos técnicos dos projetos.
A mesma situação foi detectada na construção de quadras
poliesportivas em escolas municipais, mas neste caso, o problema está vinculado
a não regularização das escolas. Segundo a SEMED, nenhuma das escolas
municipais possui regularização junto ao conselho correspondente, sendo que no
momento 28 estão em processo final e 19 iniciando a tramitação de regularização.
Além do que não foi realizado, quando poderia ter sido, o novo
pfeito herdará uma série de dividas, entre elas pendências trabalhistas que se
arrastam desde o governo João Henrique - cerca de R$ 2,5 milhões. O mesmo valor
se aplica a dividas com os fornecedores dos kits escolares distribuídos este
ano.
Na SEMED, 80% dos cargos de chefia são ocupados por pessoas
de fora da rede e apenas 60% dos funcionários são efetivos. Há inúmeros
professores fora da sala de aula, ocupando outras funções. Por exemplo, no
setor jurídico existe um advogado comissionado e dois professores que também
são advogados. No setor financeiro há mais dois professores trabalhando na
contabilidade.
A equipe de transição tem como tarefa, antes da posse do novo
prefeito, a escolha das áreas para construção das quatro unidades de educação
infantil; a negociação das pendências junto ao FNDE; a apresentação de proposta
de emenda ao Orçamento de 2013 para que o Programa Escola Viva se torne
transparente e atenção máxima ao processo da merenda, evitando com isso a
descontinuidade dos serviços.
