O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2013, apresentado pela gestão do prefeito Roberto Góes à Câmara de Vereadores, é considerado temerário pela Equipe de Transição do prefeito eleito Clécio Luís. Segundo o consultor Luiz Araújo, os números estimados são incoerentes e não encontram justificativa na realidade das contas da PMM. Por essa razão, Clécio vai pedir à Câmara de Vereadores que não vote a Lei antes da revisão dos cálculos referentes à receita estimada para o município.
Araújo analisou o Orçamento de 2012 através dos balancetes de janeiro a outubro fazendo uma projeção até dezembro a partir do que encontrou. Há enorme distância entre o que foi orçado e o que será realizado neste ano. A receita corrente da PMM deve cair em 5,3% até o final do ano. A queda é maior nas transferências federais, que por representarem a maior parte do bolo, impactam mais as ações da prefeitura.
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| Luíz Araújo, mestre em Políticas públicas. |
A situação só não é pior porque, ao contrário do que fez ao superestimar a entrada de recursos federais, a gestão de Góes subestimou a entrada de recursos estaduais, que foram superiores em 21,7%. Também estimaram errado alguns impostos municipais, com destaque para o IPTU (-22,9%), além da receita da dívida ativa (-59%).
A situação só não é pior porque, ao contrário do que fez ao superestimar a entrada de recursos federais, a gestão de Góes subestimou a entrada de recursos estaduais, que foram superiores em 21,7%. Também estimaram errado alguns impostos municipais, com destaque para o IPTU (-22,9%), além da receita da dívida ativa (-59%).
No caso do IPTU, considerando o que vai ser arrecadado esse ano, a prefeitura aponta um crescimento de 20,9%, o que não se sustenta na realidade dos números. Ano passado, a prefeitura estimou que fosse arrecadar R$ 7,8 milhões em 2012, mas vai fechar o ano com uma arrecadação de R$ 4,9 milhões de IPTU. “Estão apresentando valores irreais, sem nenhum critério”, diz Araújo.
Outra incoerência foi detectada no Imposto de Renda retido na fonte, considerada uma das receitas mais fáceis de calcular, porque se baseia no número de servidores públicos. Estimaram para 2012 R$ 7,8 milhões e vão arrecadar bem mais, R$ 11,2 milhões. Estão estimando para 2013 R$ 12,4 milhões, mas a diferença de R$ 1 milhão não se explica.
O contrário acontece em relação à dívida ativa: estão informando que vai aumentar 26,9%. Ano passado estimaram para 2012 R$ 6, milhões, mas só vão arrecadar R$ 2,7 milhões. Quanto à arrecadação do FPM, estão superestimando, dizendo que vai crescer 9%, quando o crescimento de 2012 caiu 3,2% em relação a 2011. O ICMS foi subestimado em 2011 e estão subestimando novamente agora. “Não tem como confiar. Essa falta de clareza e de critérios causa uma insegurança quanto ao futuro, e o prefeito Clécio precisa saber onde está pisando”, defende Luís Araújo.
