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| Marcos Mendonça, da equipe de transição |
Pode faltar
merenda em 2013 por causa de pendências na prestação de contas junto ao Fundo
Nacional da Educação - FNDE. O município terá que ressarcir recursos de 2006 e
2008. A primeira dívida foi paga, e quanto a segunda foi ajuizada denúncia
contra o gestor do período. Porém, ainda tramita pendência de 2010, quando
ocorreram problemas com falsificação de assinaturas dos membros do conselho e
falta de comprovação bancária.
Devido às
irregularidades, no ano de 2012 foi efetuado apenas o repasse de duas
cotas pelo FNDE. Para garantir a compra da alimentação das crianças,
foram usados saldos do ano anterior somados às duas cotas. E mesmo com o
convênio pronto, não houve a compra de 30% da agricultura familiar como prevê o
programa.
A situação
de 2013 pode ser desdobrada em dois cenários. Se forem resolvidas as pendências
de 2012, serão repassados os recursos para agricultura familiar e as escolas
ficarão com saldo financeiro disponível para o ano. A PMM também terá saldo
para iniciar as compras da merenda escolar.
No cenário
mais pessimista, a nova administração herdará um pregão ainda em validade, mas
também a falta de recursos financeiros para adquirir alimentos, e a pendência
na prestação de contas de 2012 sobre a não aquisição dos 30% na agricultura
familiar.
As
informações foram prestadas aos integrantes da equipe de transição do prefeito
eleito Clécio Luís, por técnicos da Secretaria Municipal de de Educação -
SEMED, e pela própria secretária, Conceição Medeiros.
Há também um
processo de descentralização de recursos para 29 escolas que fornecem quatro
refeições. Acontece que a PMM está há quatro ou cinco meses atrasada com
os repasses e é possível que muitas escolas tenham feito compras sem cobertura
financeira, na esperança de receber os devidos repasses. "A SEMED ficou de
informar os valores exatos de mais este passivo ainda essa semana",
informou Marco Mendonça, integrante da transição.
